Arquivo mensal outubro 2017

porSindicato goias

SINDECOFGO EM AÇÃO

Hoje foi dia de acompanhar a colega Rosivânia de volta ao seu Conselho, após sua demissão de forma arbitraria e sem nenhuma justificativa plausível, falaram simplesmente que a colega não se enquadrava mais no novo perfil da instituição tudo isso sem o devido PAD…..O Sindecof-Go através de sua assessora jurídica Dra. Daniela agiu rápido defesa da servidora e em uma decisão acertada da JF-GO devolveu a colaboradora ao Conselho Regional de Educação Física – CREF 14 e ainda determinou que fosse no RJU ( Lei 8.112)…….O presidente do Sindecof-Go, Sandro da Silva Marques lembra que essa é uma vitória não só da Rosivânia, mas de toda a categoria e ressalta a importância de se estar filiado ao sindicato, pois no mesmo conselho outro colega também foi demitido nas mesma condições da agora reintegrada colega e como não era filiado ainda luta pra conseguir voltar…….SINDICATO FORTE CATEGORIA PROTEGIDA.

porSindicato goias

Pressão provoca avanço na luta pelo regime estatutário

Uma Comissão de Trabalho será criada para discutir e construir projeto de lei que defina cargos e salários específicos à carreira de servidor dos Conselhos de Fiscalização Profissional. O encaminhamento foi feito pela senadora Ana Rita (PT-ES), em audiência pública nesta quarta (3) na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa – CDH do Senado Federal. O encontro é resultado da pressão da CUT Brasília, sindicatos e trabalhadores de Conselhos de Fiscalização Profissional, que lutam pela mudança do regime celetista para o estatutário (Lei 8.112/90).

“A constituição dessa Comissão de Trabalho é um passo importante. Pela primeira vez temos um espaço para discutir e avançar em busca do atendimento da nossa reivindicação histórica, que é a adoção do Regime Jurídico Único (RJU) para os servidores de Conselhos”, afirmou Douglas de Almeida Cunha, presidente do Sindecof-DF, sindicato que representa os trabalhadores de Conselhos de Fiscalização Profissional do DF, e secretário de Juventude da CUT Brasília.

De acordo com a senadora Ana Rita, a Comissão de Trabalho deverá ter a participação de representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, gestores dos Conselhos de Fiscalização e trabalhadores, com resultados a serem apresentados em cerca de dois meses. “A CDH coordenará, mobilizará e articulará propostas, podendo usar o Senado como local de encontro da comissão de trabalho”, disse a parlamentar.

A senadora alertou que o estabelecimento de cargos e salários para os servidores dos Conselhos de Fiscalização Profissional é uma prerrogativa do Poder Executivo. Mas avalia ainda que o Legislativo pode se mobilizar para propor um projeto de apoio ao tema.