Pressão provoca avanço na luta pelo regime estatutário

porSindicato goias

Pressão provoca avanço na luta pelo regime estatutário

Uma Comissão de Trabalho será criada para discutir e construir projeto de lei que defina cargos e salários específicos à carreira de servidor dos Conselhos de Fiscalização Profissional. O encaminhamento foi feito pela senadora Ana Rita (PT-ES), em audiência pública nesta quarta (3) na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa – CDH do Senado Federal. O encontro é resultado da pressão da CUT Brasília, sindicatos e trabalhadores de Conselhos de Fiscalização Profissional, que lutam pela mudança do regime celetista para o estatutário (Lei 8.112/90).

“A constituição dessa Comissão de Trabalho é um passo importante. Pela primeira vez temos um espaço para discutir e avançar em busca do atendimento da nossa reivindicação histórica, que é a adoção do Regime Jurídico Único (RJU) para os servidores de Conselhos”, afirmou Douglas de Almeida Cunha, presidente do Sindecof-DF, sindicato que representa os trabalhadores de Conselhos de Fiscalização Profissional do DF, e secretário de Juventude da CUT Brasília.

De acordo com a senadora Ana Rita, a Comissão de Trabalho deverá ter a participação de representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, gestores dos Conselhos de Fiscalização e trabalhadores, com resultados a serem apresentados em cerca de dois meses. “A CDH coordenará, mobilizará e articulará propostas, podendo usar o Senado como local de encontro da comissão de trabalho”, disse a parlamentar.

A senadora alertou que o estabelecimento de cargos e salários para os servidores dos Conselhos de Fiscalização Profissional é uma prerrogativa do Poder Executivo. Mas avalia ainda que o Legislativo pode se mobilizar para propor um projeto de apoio ao tema.

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