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Patrão tem até hoje para pagar primeira parcela do 13º salário – Funcionários que não receberem a gratificação até a data limite devem procurar o sindicato da categoria ou Superintendências do Trabalho

Patrões têm até esta sexta-feira (30) para realizarem o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Quem não receber o até a data limite deve procurar ajuda para garantir a gratificação.  

Procurado pelo R7, o Ministério do Trabalho afirma, em nota, que o trabalhador que não receber o 13º até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer uma reclamação.

“Mesmo que o trabalhador não tenha cópia dos holerites, ainda assim poderá comparecer apenas com sua CTPS e registrar a denúncia”, explica.

Segundo Quevedo, a ausência do pagamento do 13º costuma ser um problema coletivo dentro da empresa.

“Portanto, caso seja possível ao empregado coletar informações sobre o fato, ou seja, se mais empregados também não receberam o 13º salário, é importante levar esta informação ao Ministério do Trabalho”, recomenda.

Além de acionar as superintendências, o trabalhador também pode procurar o sindicato da categoria que faz parte. A pasta diz que “a empresa que não fizer o pagamento no prazo pode ser autuada por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e pagar multa pela infração”.

O 13º é um direito garantido a todos os trabalhadores que atuaram por 15 dias ou mais durante o ano vigente e que não tenham sido demitidos por justa causa. Quem pediu demissão, por exemplo, precisa receber o valor proporcional aos meses de trabalho.

“Com a modernização trabalhista, é proibido que convenção e/ou acordo coletivo de trabalho suprimam ou reduzam o 13º salário. Para os contratos intermitentes, o empregado recebe também o proporcional, mas ao final de cada prestação de serviço”, explica o Ministério.

 

Evite confusões

Para Quevedo, antes de registrar uma denúncia, o trabalhador deve checar se o pagamento da primeira parcela foi depositado em outro momento do ano. O valor pode ser pago entre 1 de fevereiro e 30 de novembro.

“Caso o empregado faça a opção, poderá receber a primeira parcela do 13º junto com a sua remuneração de férias. Existem casos em que os empregadores instituíram a regra de efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º junto à remuneração do mês de aniversário do empregado. Tudo isso para ‘aliviar’ as contas do fim o ano para as empresas”, explica.

Se o trabalhador tirou férias em março deste ano, por exemplo, e pediu para receber o salário das férias mais a primeira parcela do 13º, não haverá pagamento do benefício em novembro. A segunda metade da gratificação será realizada até o dia 20 de dezembro.

Depois de realizar esta checagem, se a pessoa realmente não tiver recebido o valor em outro mês, este precisa ser depositado até 30 de novembro. Se não acontecer, o trabalhador deve procurar a ajuda do Ministério do Trabalho ou do sindicato de classe.

Impacto na economia brasileira

Neste ano, o pagamento do 13º salário deve injetar R$ 211,2 bilhões, valor que corresponde a 3% da produção de riquezas do país — PIB (Produto Interno Bruto). O dado foi calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Cerca de 84,5 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.320. Segundo o Dieese, o número de pessoas que receberá o 13º salário em 2018 é superior em 0,6% ao calculado para 2017.

O relatório aponta também que 57,6% (48,7 milhões) do total de brasileiros que receberão o 13º trabalham no mercado formal. Os aposentados e pensionistas representam 41,2% (34,8 milhões) e 1,2% (1 milhão) são aposentados e beneficiários de pensão da União (Regime Próprio).

Os aposentados e pensionistas recebem o 13º em datas diferentes do restante dos trabalhadores. A primeira parcela foi paga nos meses de agosto e setembro, enquanto o pagamento da segunda vai do dia 26 de novembro a 7 de dezembro deste ano, de acordo com o valor da aposentadoria e do número final do benefício.

 

Veja as datas de pagamento para aposentados e pensionistas:

Pagamento do 13º para aposentados e pensionistas
Fonte: Giuliana Saringer, do R7 –  
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Pezão tem café com leite e pão com manteiga e tem que andar em fila indiana na prisão

Pezão passa a noite em sala especial em unidade prisional da PM em Niterói, no RJ
Bom Dia Brasil
O cardápio do café da manhã do governador Luiz Fernando, na manhã desta sexta-feira (29), na unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, é bem mais simples que o do dia anterior, servido em bandejas por garçons do Palácio Laranjeiras.

Na manhã desta sexta, Pezão terá à disposição café com leite e pão com manteiga, que é posto no rancho (refeitório do quartel) e onde os presos precisam se servir.

Na manhã de quinta-feira (28), quando os agentes da Polícia Federal chegaram ao Palácio Laranjeiras e surpreenderam o governador com a ordem de prisão, ele pediu que os policiais esperassem para que ele pudesse tomar o café da manhã.

Garçons do Palácio Laranjeiras servem o último café da manhã a Pezão antes de ser levado preso — Foto: Reprodução/TV Globo

Garçons do Palácio Laranjeiras servem o último café da manhã a Pezão antes de ser levado preso — Foto: Reprodução/TV Globo

Por ser governador do estado, Pezão tem direito a ficar sozinho em uma sala especial, com cama e vaso sanitário. Mas ele precisa cumprir as demais regras da prisão, como andar em fila indiana e tomar banho de sol pelo menos uma vez por dia.

Pezão chegou a unidade no fim da tarde e teve direito à refeição noturna: arroz ou macarrão, feijão, farinha, uma carne, legumes, salada, sobremesa e refresco.

Caso optasse por um lanche, Pezão teria direito a um copo de guaraná e pão com manteiga ou bolo.

Fonte: G1 – Por Bom Dia Rio

 

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TCU decide que OAB deve prestar contas ao tribunal de fiscalização a partir de 2020

Relator do caso defendeu que a Ordem deve servir de exemplo e ‘apresentar gestão transparente’. Entidade disse que decisão do TCU não pode se sobrepor a entendimento do STF.

 

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7), por unanimidade, incluir a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)no rol de entidades que devem prestar contas de suas finanças à corte de fiscalização, a exemplo de outros órgãos federais e estaduais e conselhos federais. Os ministros determinaram que a fiscalização deve começar a ser realizada com bases nos atos praticados a partir de 2020.

A auditoria do TCU, entretanto, vai ocorrer em 2021, com base na contabilidade do ano anterior da Ordem dos Advogados. Os ministros concordaram em dar início à auditoria das contas da OAB somente daqui a dois anos para que a entidade tenha tempo de treinar seus servidores para prestarem contas ao tribunal.

Em nota divulgada após a decisão do TCU, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a decisão administrativa da corte fiscalização não se sobrepõe ao julgamento do Supremo Tribunal Federal que a entidade de classe dos advogados “não integra a administração pública nem se sujeita ao controle dela”. Em 2006, o Supremo dedidiu que a OAB não pode ser considerada um órgão público.

Na visão de Lamachia, a Ordem não está obrigada a ser submetida ao TCU (leia ao final desta reportagem a íntegra do comunicado).

“A OAB, que não é órgão público, já investe recursos próprios em auditoria, controle e fiscalização, sendo juridicamente incompatível gastar recursos públicos, hoje tão escassos, para essa finalidade. A decisão do TCU não cassa decisão do STF, logo não possui validade constitucional”, escreveu o presidente da Ordem em trecho do comunicado.

Ao votar na sessão desta quarta-feira, o relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, defendeu que a OAB seja “a primeira a servir de exemplo e apresentar uma gestão transparente”.

Dantas destacou que, na avaliação dele, a OAB, como qualquer conselho profissional, deve estar sujeita ao controle público. O ministro do TCU observou que a entidade dos advogados arrecada mais de R$ 1 bilhão com anuidade e com a aplicação de exames.

“O momento em que nós vivemos é de uma sociedade que exige cada vez mais transparência das instituições. A consolidação do estado democrático de direito e a efetivação do princípio republicano estão intimamente ligadas a essa transparência e à accountability pública”, argumentou o relator.

“Com certeza, boa parte dos advogados do Brasil deve apoiar isso porque é uma forma de demonstrar a sociedade que não há o que esconder”, complementou.

Defesa da OAB

O advogado da OAB, Sérgio Ferraz, argumentou durante o julgamento no plenário do TCU que, em outras ocasiões, o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio TCU já analisaram esse assunto e chegaram à conclusão de que não havia necessidade de a entidade prestar contas à corte de fiscalização.

Ao longo do processo, a Ordem defendeu que não deveria se tornar prestadora de contas do tribunal uma vez que “não é autarquia típica, não integra a administração pública, não se submete ao controle da administração, nem a qualquer de suas partes está vinculada, sendo serviço essencial à justiça, o qual necessita de autonomia e dependência”. A entidade destacou, ainda, que os recursos geridos pela OAB “não têm natureza tributária”.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo presidente da OAB:

A decisão administrativa do Tribunal de Contas da União não se sobrepõe ao julgamento do Supremo Tribunal Federal. Na ADI 3026/DF, o plenário do STF afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil não integra a administração pública nem se sujeita ao controle dela, não estando, portanto, obrigada a ser submetida ao TCU.

A OAB concorda com a posição do Ministério Público junto ao TCU, para quem uma eventual decisão do órgão de contas no sentido de rever a matéria significa o descumprimento do julgado do STF.

A OAB, que não é órgão público, já investe recursos próprios em auditoria, controle e fiscalização, sendo juridicamente incompatível gastar recursos públicos, hoje tão escassos, para essa finalidade. A decisão do TCU não cassa decisão do STF, logo não possui validade constitucional.”

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

FONTE: G1 – Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

 

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MAIORIA DOS DEPUTADOS DA REGIÃO NORTE VOTOU CONTRA OS TRABALHADORES


Boletim eletrônico – 27/09/2018

MAIORIA DOS DEPUTADOS DA REGIÃO NORTE
VOTOU CONTRA OS TRABALHADORES

Deputados federais de diversos estados e partidos da região Norte do país votaram a favor dos projetos do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que retirou direitos de milhões de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, como a reforma Trabalhista, a terceirização, a entrega do pré-sal e a PEC do Teto dos Gastos Públicos,  que congelou por 20 anos os investimentos em áreas fundamentais como saúde e educação. Para evitar a perda de mais direitos, mais que isso, para reconquistar os benefícios, o eleitor deve ficar atento aos nomes de quem votou contra a classe trabalhadora, para que esses deputados não voltem ao Congresso Nacional.

NÃO VOTE NELES!

porSINDECOFGO

Presidente do Sindecof-Go presente na reunião da CUT em Brasília-DF

Presidente do Sindecof-Go Sandro Marques

 

 

 

 

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Proposta dos economistas dos presidenciáveis para 5 temas: reforma trabalhista

Assessores econômicos responderam sobre revogação de reforma, imposto sindical e mudanças na legislação; G1 publica série sobre propostas das campanhas para a economia.

 

Em vigor desde novembro do ano passado, a nova legislação trabalhista trouxe uma série de alterações na relação entre trabalhadores e empresas. O G1 ouviu as opiniões dos assessores econômicos dos candidatos à presidência sobre esse tema (veja mais abaixo).

Três perguntas sobre reforma trabalhista

É a favor da revogação ou manutenção da reforma trabalhista? É a favor do fim do imposto sindical? Pretende fazer alterações na legislação trabalhista?
Guilherme Mello (Fernando Haddad – PT) Revogação Ainda em discussão Sim, criar um estatuto com itens como incentivos para a formação continuada
Marco Bonomo (Marina Silva – Rede) Manutenção Sim Sim, rever a permissão de trabalho de gestantes em ambientes insalubres e ônus para entrar na justiça trabalhista.
Nelson Marconi (Ciro Gomes – PDT) Revogação Ainda em discussão Sim, como trabalho insalubre para grávidas e regras sobre o trabalho intermitente.
Paulo Guedes (Jair Bolsonaro – PSL) Não respondeu Sim Criar uma carteira de trabalho verde e amarela
Persio Arida (Geraldo Alckmin – PSDB) Manutenção Sim Diz que ainda é preciso aguardar os efeitos da reforma.

A reforma determinou, por exemplo, que as convenções e acordos vão prevalecer sobre a legislação em diversos em pontos como jornada de trabalho, intervalo, banco de horas, plano de carreira, home office, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

  • Conheça o cenário econômico que o futuro presidente da República encontrará
  • Saiba tudo sobre a reforma trabalhista

A nova legislação também pôs fim ao imposto sindical obrigatório e tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração. A mudança representou uma perda de arrecadação de sindicatos. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista e rejeitou os pedidos para que o pagamento voltasse a ser obrigatório.

Entrevistas

Desde segunda-feira (17), o G1 publica ao longo desta semana uma série de reportagens sobre as propostas eleitorais em relação aos principais temas econômicos. Foram consultados os assessores econômicos dos cinco candidatos mais bem posicionados nas pesquisas.

Assim como os demais partidos, a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) foi procurada com 2 semanas de antecedência, mas não aceitou conceder entrevista no prazo proposto pelo G1. As opiniões sobre os temas são as que constam do programa de governo do candidato e as expressadas pelo economista do partido em entrevista à Globonews.

  • 17/09 – Contas públicas
  • 18/09 – Previdência
  • 19/09 – Desemprego
  • 20/09 – Fraco crescimento econômico
  • 21/09 – Reforma trabalhista

Veja abaixo a avaliação e propostas dos economistas (em ordem alfabética):

Guilherme Mello, assessor econômico Fernando Haddad (PT)

Central das Eleições entrevistou o economista Guilherme Mello (PT) — Foto: GloboNews/Reprodução

Central das Eleições entrevistou o economista Guilherme Mello (PT) — Foto: GloboNews/Reprodução

“A atual reforma trabalhista é um monstrengo. Ela não foi feita de maneira negociada, foi feita de maneira atabalhoada. E ela chega na Câmara de um tamanho e sai enorme, com um monte de atrocidades. O que a gente propõe é revogar a reforma trabalhista atual e aprovar um novo estatuto do trabalho.”

  • Imposto sindical

“Foi uma loucura o que o Brasil fez. A gente tinha um modelo em que todo mundo contribui e todo mundo se beneficia da negociação do sindicato. Em outros modelos que existem no mundo só quem é filiado contribui, e só quem é filiado recebe os benefícios da negociação. A gente conseguiu construir um modelo em que só quem é filiado contribui, mas todo mundo recebe os benefícios da negociação. Então, não vale a pena ser filiado.”

  • Mudanças na legislação trabalhista

“O novo estatuto do trabalho será uma legislação negociada entre trabalhadores, empresários, centrais sindicais e que não retome velhas práticas que já se mostraram poucos produtivas. Será um estatuto que estará adequado ao novo mundo do trabalho, com criação de incentivos para a formação continuada. E que você permita que a negociação seja fluida entre sindicatos e patrões, mas sem desprestigiar o lado dos trabalhadores com os sindicatos, mas também a própria justiça do trabalho. Hoje em dia o trabalhador pobre tem medo de entrar na justiça porque vai ter que pagar as custas do processo se ele perder.”

Marco Bonomo, assessor econômico de Marina Silva (Rede)

O economista Marco Bonomo — Foto: Reprodução / site do economista

O economista Marco Bonomo — Foto: Reprodução / site do economista

“A reforma trabalhista teve avanços. Um dele foi o fim do imposto sindical. A CLT foi criada no governo Getúlio Vargas, uma coisa muito antiga. As relações de trabalho mudaram muito, se tornaram mais flexíveis. Então, a reforma reflete uma adaptação à modernizaçãodas relações de trabalho.”

  • Imposto sindical

“Quando o novo sindicalismo começou, uma das reivindicações era acabar com o imposto sindical. Nós somos contra o imposto. Ele gera um aparelhamento e a representatividade fica prejudicada. Tem sindicato que só tem alguma expressão porque arrecada muito dinheiro e não porque é representativo. Havia uma indústria de criar sindicatos no Brasil.”

  • Mudanças na legislação trabalhista

“No final, a reforma gerou um pouco de insegurança em alguns pontos pendentes, como a questão de permissão de trabalho de gestantes em ambientes insalubres. Essas questões devem ser corrigidas. Além disso, antes da reforma, não havia ônus para entrar na justiça trabalhista, o que gerava um incentivo perverso. Por outro lado, a situação que se gerou com a reforma foi de desigualdade. A desigualdade que já existe entre trabalhador e empresário é a capacidade de bancar o próprio processo. Digamos que um trabalhador tenha razão na sua reivindicação, mas o resultado é incerto, a gente não sabe o que juiz vai achar, e se ele perder, vai ter um custo que não tem condição de pagar, então ele pode desistir de entrar na justiça do trabalho. De alguma forma houve alguma preocupação com isso, tem algumas isenções, mas gostaríamos de estudar um pouco mais essa parte, o que está acontecendo com os trabalhadores mais pobres.”

Nelson Marconi, assessor econômico de Ciro Gomes (PDT)

Economista Nelson Marconi — Foto: Divulgação/FGV

Economista Nelson Marconi — Foto: Divulgação/FGV

Somos a favor de uma reforma trabalhista, mas não desta. Essa reforma foi pouco discutida com os trabalhadores. É uma reforma que foi feita às pressas e sem discussão com os setores mais importantes da sociedade. E, por isso, carece de legitimidade.”

  • Imposto Sindical

“É um imposto já meio ultrapassado. A gente entende que precisa ter um forma de fortalecer os sindicatos, mas uma saída é uma taxa em função da negociação. Estamos indo nessa linha. Não tem nada fechado. Vamos discutir com os sindicatos porque alguma fonte de receita eles precisam ter.”

  • Mudanças na legislação trabalhista

“A reforma tem algumas coisas que ferem muitos direitos dos trabalhadores. São os exemplos que o Ciro sempre usa de trabalho insalubre para grávidas, as regras sobre o trabalho intermitente. No fundo, a reforma precisa criar mecanismos mais avançados de negociação entre os trabalhadores e os empresários e, assim, reduzir o papel tão grande da justiça trabalhista. É preciso criar mecanismos de arbitragem e fortalecer o processo de negociação. Precisa ter negociações gerais e definir o que nessas negociações gerais entre grandes centrais e empresas se decide, o que se pode decidir a nível local e o que se pode decidir a nível individual. A reforma precisa estabelcer qual assunto vai ser definido em cada fórum.”

Paulo Guedes, assessor econômico de Jair Bolsonaro (PSL)

Paulo Guedes — Foto: Reprodução GloboNewsPaulo Guedes — Foto: Reprodução GloboNews

Paulo Guedes — Foto: Reprodução GloboNews

A reforma trabalhista aprovada em 2017 não é mencionada na proposta de governo e não foi comentado por Guedes na entrevista à Globonews.

  • Mudanças na legislação trabalhista

O plano de governo diz o seguinte: “Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores.Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais).”

À Globonews, Guedes disse: “Pode escolher: porta da esquerda, você tem sindicato, você tem legislação trabalhista para te proteger, você tem encargos, tem uma porção de coisas. Porta da direita, você tem contas individuais, não mistura assistência com previdência, (…) não tem encargos trabalhistas e a legislação é como em qualquer lugar do mundo, se você for perturbado no trabalho você vai na Justiça e resolve seu problema. O FGTS, o fundo de investimento do FGTS sim (acaba), onde está um bom pedaço da corrupção. O FGTS como mecanismo de acumulação do sistema antigo deixa de rodar. O sistema novo não tem. Essa carteira (verde a amarela) é justamente isso.”

  • Imposto Sindical

O plano de governo diz: “propomos a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador. O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria. Somos contra o retorno do imposto sindical”

Pérsio Arida, assessor econômico de Geraldo Alckmin (PSDB)

Persio Arida (Gnews) — Foto: Reprodução GloboNews

Persio Arida (Gnews) — Foto: Reprodução GloboNews

“Claro que a reforma trabalhista foi um excelente avanço, nós somos a favor da reforma trabalhista. Reformas trabalhistas como a que nós tivemos geram bons resultados ao longo do tempo. Muitas vezes as pessoas falam ‘não gerou resultado ainda’. Espera. Ao longo do tempo que você vai ver os resultados da reforma trabalhista. (…) Ela termina com uma herança getulista que o Brasil já deveria ter terminado há muito tempo.”

  • Imposto sindical

“Nossa posição é cristalina contra o imposto sindical obrigatório. Porque a decisão de filiação sindical e contribuição sindical é antes de mais nada individual. Nós temos mais de 16 mil sindicatos, dos quais 5 mil e tantos patronais. Tem algo de errado. Ninguém tem esse número de sindicatos no mundo.”

  • Mudanças na legislação trabalhista

“Toda reforma sempre pode ser aprimorada aqui e ali, pequenos detalhes, mas no essencial ela tem que ser mantida. Teria que esperar um pouco mais de tempo passar para realmente avaliar esses efeitos.”

 

Fonte: G1 – Por Karina Trevizan e Luiz Guilherme Gerbelli,